Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta

Turma manteve a sentença anterior, declarando válida a rescisão contratual indireta entre uma professora e a Celesp

Recolhimento antecipado de contribuição não autoriza restituição ou compensação

Empresa não consegue a garantia do direito à restituição dos valores resultantes do desembolso antecipado e do custo financeiro da operação

Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta

Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador

Recolhimento pode ser feito ao final do processo

Evidenciada a impossibilidade momentânea do custeio das despesas processuais, pode ser deferido o recolhimento das custas ao final do processo

Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.

Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)

Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento

Constante crescimento do direito autoral no Brasil e no mundo

Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.

Boas Práticas de direito autoral no âmbito digital!

Vejo conteúdos de boas práticas pela internet inteira para tudo menos de direito autoral. Vamos aqui mostrar algumas.

Tribunal Judicial exclusivo para demandas de direito autoral

Nos Estados Unidos já é realidade.

Importante!!! Titulares de Direito Autoral mudanças no cadastro do ISRC

Mudanças importantes.

Como as sociedades lidam com o Direito Autoral

Enquanto países como Europa, Estados Unidos, Japão, tratam com firmeza e respeito os direitos autorais o Brasil tem mostrado que seguirá do lado oposto.

Tecnologia Blockhain pode ser aceita como prova no direito autoral?

Facilitaria muito a autenticidade e praticidade hoje tão necessárias.